JARDIM DAS FOLHAS SAGRADAS

Ou Jardim das Folhas Sagradas

LEGALIZAÇÃO - UM DIREITO DE TODOS

A legalização dos Templos de Umbanda e Candomblé é uma necessidade urgente e vital para todas as casas religiosas de cultos afro brasileiros existente no Estado e no País. A ausência de legalidade nos coloca em uma situação de quase clandestinidade perante ao poder publico e na sociedade, pois um Templo Religioso sem CNPJ é como um pessoa física sem CPF, ou seja um indigente que não existe aos olhos da Lei, existe de fato, mas não de direito.


Esta situação também nos coibi de usufruir dos direitos e deveres que são assegurados a todas as instituições religiosas de diferentes credos devidamente regularizadas conforme previsto na Constituição brasileira, deixamos de usufruir, por exemplo, de subvenções parlamentares para apoio aos trabalhos sociais desenvolvidos dentro das Comunidades Terreiros.


É sabido que muitos Terreiros permaneceram sem a busca de legalidade em virtude de na década de cinqüenta ter sido disseminada a idéia que bastava sermos ligados a alguma Federação que bastaria para nossa existência legal, na ocasião isto impedia que o culto fosse interrompido quando da invasão da policia dentro das casas religiosas, ato comum naquela época. A apresentação do vínculo federativo pendurado no quadro do Terreiro ao policial presente no Templo impedia a interrupção do culto(Gira ou Xiré), este fato nos condicionou o habito de não buscarmos a retirada de CNPJ, pois nos contentávamos com o vínculo federativo, que hoje não é mais suficiente.


Estamos vivendo outro momento histórico e apesar de ainda encararmos muitos preconceitos não temos mais a freqüência da policia em nossos cultos, portanto esta na hora de vencermos o medo e nos posicionarmos para a busca de nossos direitos combatendo nosso maior inimigo que é nossa própria desinformação. Uma Casa de Santo devidamente legalizada poderá falar por si própria, além de poder receber auxilio publico e privado para seus trabalhos e projetos sociais, retirar autonomia previdenciária junto ao INSS para o seu Ministro Religioso(Sacerdote ou Yalorixá) realizar casamentos e batizados, dentre outros direitos.


No que concerne nossos deveres somos isentos, na Cidade do Rio de Janeiro, de quase todos os tributos porém temos um prazo para declarar nosso prestação de contas e situação fiscal afim de evitarmos multas por atrasos referentes aos prazos vigentes. Alguns dirigentes já despertaram para vencerem seus tabus internos sobre esta questão e saltaram na frente na busca pelos seus direitos. E estes são aqueles que entenderam o singular momento histórico que estamos vivendo e por isto a necessidade de nos organizarmos para participar civicamente do processo de organização política e posicionamento social que nossa religião está vivendo.


Legalize se já!!!
A Casa do Perdão está realizando o atendimento gratuito para legalização dos terreiros em parceria com o gabinete do Deputado Estadual Gilberto Palmares.


Para maiores informações entre em contato: 

Joyce Barros

E-mail: joyce@casadoperdao.com 

Telefone: (21) 7706-9769 / 124*14821

Leia também:

Mapeamento das Casas de Religião de Matriz Africana

Mãe Flavia da Casa do Perdão no debate sobre intolerância religiosa na TV ALERJ (COMPLETO)

Seguem abaixo os vídeo gravados no debate sobre intolerância religiosa da TV ALERJ, com a participação da Mãe Flávia, dirigente da Casa do Perdão.

MAPEAMENTO DAS CASAS DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA

A Pesquisa de Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana do Estado do Rio de Janeiro é um Projeto realizado pela PUC-RIO com financiamento do Governo Federal através da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), sendo a mesma solicitada a estes órgãos pelo “Conselho Griot”, que é um conselho religioso consultivo formado por quatorze lideranças religiosas sendo sete da Umbanda e sete do Candomblé. 

O objetivo deste Projeto é visibilizar o quantitativo de Terreiros de Umbanda e Candomblé presentes no Estado com a perspectiva de que este resultado possibilite a construção de Políticas Públicas efetivas para este segmento religioso e também o seu fortalecimento na luta pela liberdade religiosa. 

Nesse primeiro ano de trabalho quantificamos o total de 650 casas que correspondem a 45 mil adeptos (fora os praticantes) desse segmento religioso, faz parte do escopo do trabalho também o primeiro levantamento oficial de casos de intolerância religiosa realizado no Rio de Janeiro. 

Além disto este Projeto está possibilitando identificar o gigantismo dos trabalhos sociais realizados dentro das comunidades terreiros que funcionam como verdadeiros Quilombos urbanos auxiliando as comunidades do seu entorno, haja vista que a maioria destes Templos estão localizados junto aos bolsões de miséria do Estado, e realizam estes feitos sem nenhuma ou pouquíssima ajuda governamental. 


Outro dado importante levantado pela Pesquisa é a ausência, quase massiva, de Terreiros legalizados, fator que favorece a não utilização igualitária prevista na Constituição brasileira, dos benefícios destinados a toda e qualquer instituição religiosa dentro do País. 

O principal produto gerado por este trabalho é um desenho cartográfico que demonstra dentro do mapa do Rio de Janeiro a distribuição e localização geográfica destes Terreiros, que poderão ser encontrados pelo nome do Templo, nome da liderança religiosa, pela nação ou pelo bairro. Ao clicar sobre o ponto que situa o Terreiro dentro do mapa aparecerá as principais informações da casa mapeada e que foram legalmente autorizada pelo responsável pelo Terreiro, como nome do Templo, nome da liderança, endereço, data de fundação, nação e se realiza trabalhos sociais. 

Todas estas informações estão disponíveis no site:
www.puc-rio.br/mapeamentocrma

Apoio da Casa do Perdão aos Candidatos Edson Santos (Dep. Federal) e Gilberto Palmares (Dep. Estadual)

Nós Umbandistas e Candomblecistas das diferentes matrizes que integram nossa afro brasilidade religiosa há muito tempo nos encontramos com a necessidade de apoio político que permita estruturar políticas públicas que beneficiem nosso segmento religioso de maneira efetiva. Nos encontramos em um momento inédito no Estado do Rio de Janeiro onde estamos descobrindo, através do Mapeamento, quantos terreiros de Umbanda e Candomblé existem e onde estão situados, somos um povo forte e grandioso, mas ainda sem informações exatas do nosso real quantitativo dentro deste estado e deste país. 

Nesse sentido caminhamos pela primeira vez para a possibilidade de estruturar um projeto político consistente que nos permita ter voz dentro da Câmara Estadual, do Congresso Federal e da Presidência da República, para tanto precisamos identificar e eleger aqueles parlamentares que já provaram seu compromisso e sensibilidade com nossa causa construindo políticas que já nos atendem em nossas principais demandas, são elas a promoção da liberdade religiosa, a legalização dos templos e o apoio aos trabalhos sociais desenvolvidos dentro das comunidades de Terreiros. 

É por esta razão que o Centro Espírita Casa do Perdão através de sua representante Mãe Flávia Pinto vem solicitar apoio da comunidade religiosa para a reeleição dos candidatos a Deputado Federal Edson Santos e ao Deputado Estadual Gilberto Palmares para que os mesmos possam dar continuidade aos projetos já iniciados na promoção do nosso segmento religioso.

O então Ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos aprovou e apoiou financeiramente o projeto de Mapeamento das Casas de Religião de Matriz Africana do Rio de Janeiro, além de ter conseguido aprovar o Estatuto da Igualdade Racial que garante em sua parte religiosa todos os direitos pertinentes aos Templos de Umbanda e Candomblé e ampliou junto ao CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) através do programa Fome Zero do Governo Lula, o número de cestas de alimentos repassadas às comunidades de Terreiro, fato que possibilitou ampliar o número de famílias atendidas pelos trabalhos sociais desenvolvidos dentro das casas de santo. O deputado Gilberto Palmares é autor da Lei 4843/2006 que institui o dia de combate a intolerância religiosa, da Lei 5200/2008 que instituiu o 15 de novembro como dia da Umbanda e do Umbandista e promotor do mutirão de legalização dos Terreiros.

Desta forma é hora da comunidade religiosa refletir sua postura política através do seu voto para que não passemos os próximos quatro anos nos queixando da ausência de representação dentro dos equipamentos públicos de governo, é preciso atitude e coragem para falarmos da necessidade de estrutura política que nos possibilitem engendrar todas as nossas questões e conquistar um espaço de respeito para as nossas práticas ancestrais junto ao poder público e a sociedade de uma maneira geral. Por isso vote, reflita e acompanhe o cenário político que se desdobra ao nosso redor e nos posicionemos juntos para uma atitude coletiva de decisão sobre o futuro das nossas tradições religiosas dentro da sociedade brasileira.

Um Sarava fraterno e muito Axé!

Mãe Flávia Pinto

http://www.casadoperdão.com/