MAPEAMENTO DE TERREIROS CHEGA AO ACRE

A Secretaria-Adjunta de Promoção da Igualdade Racial de Rio Branco (SEADPIR) lançou nesta sexta-feira, 28, o projeto de Mapeamento das Comunidades de Matriz Africana da capital do Acre. A pesquisadora e sacerdotisa da Casa do Perdão, do Rio de Janeiro, Mãe Flávia Pinto, apresentou o estudo realizado na capital fluminense em parceria com Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ). 

Além de Mãe Flávia, acompanharam o lançamento o deputado federal Edson Santos (PT/RJ), ex-ministro da Promoção da Igualdade Racial do Governo Lula e principal articulador da aprovação do Estatuto Brasileiro da Igualdade Racial; Viridiano Brito, secretário de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal; o subsecretário de Ações Afirmativas e Comunidades Tradicionais do Distrito Federal, Moredson Ramos Cordeiro, o deputado federal pelo Acre, Sibá Machado e a representante do Gabinete do senador Aníbal Diniz, Elisângela Pontes. O grupo foi recebido pelo prefeito Marcus Alexandre e pela secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município, Lúcia Ribeiro.

O evento, ocorrido no auditório da Prefeitura, reuniu técnicos, gestores públicos do Estado e do Município, e ativistas da promoção da igualdade racial no Acre, como Almerinda Cunha e José de Arimatéia, entre muitos outros. Para todos o mapeamento dos terreiros das religiões de matrizes africanas é um passo extremamente significativo nas políticas afirmativas. Estão em pauta também temas como o Lançamento da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade e Reforma Política.  

O deputado Edson Santos considera que o levantamento e o conhecimento geográfico na perspectiva socioeconômica, cultural e de segurança alimentar dessas comunidades permitirá que as ações do governo voltadas à inclusão social atendam de forma efetiva este segmento. Em seu site, Santos citou como exemplos o programa lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), do Mapeamento das Comunidades Tradicionais de Terreiro nas capitais e regiões metropolitanas dos estados de Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul. As pesquisas identificam quem são, onde estão localizados, suas principais atividades comunitárias, situação fundiária, infraestrutura, entre outros aspectos socioculturais e demográficos das comunidades de terreiros.

Fonte: Prefeitura de Rio Branco

ENTREVISTA A TV BRASIL

DIVULGAÇÃO - PROJETO BATUC

Caríssimos irmãos de fé e companheiros de jornada, estamos divulgando o convite do Projeto BATUC para o 1º Encontro de Dirigentes e Representantes de Terreiros da Região dos Lagos.

O evento é uma parceria entre o Projeto BATUC, o Mapeamento das Casas de Religião de Matriz Africana da PUC-Rio, com o apoio da Casa do Perdão que trará a discussão de temas muito importantes ao nosso segmento.

Participem e ajude-nos na divulgação de mais essa iniciativa!

Um fraternal abraço da família Casa do Perdão.

LEGALIZAÇÃO - UM DIREITO DE TODOS

A legalização dos Templos de Umbanda e Candomblé é uma necessidade urgente e vital para todas as casas religiosas de cultos afro brasileiros existente no Estado e no País. A ausência de legalidade nos coloca em uma situação de quase clandestinidade perante ao poder publico e na sociedade, pois um Templo Religioso sem CNPJ é como um pessoa física sem CPF, ou seja um indigente que não existe aos olhos da Lei, existe de fato, mas não de direito.


Esta situação também nos coibi de usufruir dos direitos e deveres que são assegurados a todas as instituições religiosas de diferentes credos devidamente regularizadas conforme previsto na Constituição brasileira, deixamos de usufruir, por exemplo, de subvenções parlamentares para apoio aos trabalhos sociais desenvolvidos dentro das Comunidades Terreiros.


É sabido que muitos Terreiros permaneceram sem a busca de legalidade em virtude de na década de cinqüenta ter sido disseminada a idéia que bastava sermos ligados a alguma Federação que bastaria para nossa existência legal, na ocasião isto impedia que o culto fosse interrompido quando da invasão da policia dentro das casas religiosas, ato comum naquela época. A apresentação do vínculo federativo pendurado no quadro do Terreiro ao policial presente no Templo impedia a interrupção do culto(Gira ou Xiré), este fato nos condicionou o habito de não buscarmos a retirada de CNPJ, pois nos contentávamos com o vínculo federativo, que hoje não é mais suficiente.


Estamos vivendo outro momento histórico e apesar de ainda encararmos muitos preconceitos não temos mais a freqüência da policia em nossos cultos, portanto esta na hora de vencermos o medo e nos posicionarmos para a busca de nossos direitos combatendo nosso maior inimigo que é nossa própria desinformação. Uma Casa de Santo devidamente legalizada poderá falar por si própria, além de poder receber auxilio publico e privado para seus trabalhos e projetos sociais, retirar autonomia previdenciária junto ao INSS para o seu Ministro Religioso(Sacerdote ou Yalorixá) realizar casamentos e batizados, dentre outros direitos.


No que concerne nossos deveres somos isentos, na Cidade do Rio de Janeiro, de quase todos os tributos porém temos um prazo para declarar nosso prestação de contas e situação fiscal afim de evitarmos multas por atrasos referentes aos prazos vigentes. Alguns dirigentes já despertaram para vencerem seus tabus internos sobre esta questão e saltaram na frente na busca pelos seus direitos. E estes são aqueles que entenderam o singular momento histórico que estamos vivendo e por isto a necessidade de nos organizarmos para participar civicamente do processo de organização política e posicionamento social que nossa religião está vivendo.


Legalize se já!!!
A Casa do Perdão está realizando o atendimento gratuito para legalização dos terreiros em parceria com o gabinete do Deputado Estadual Gilberto Palmares.


Para maiores informações entre em contato: 

Joyce Barros

E-mail: joyce@casadoperdao.com 

Telefone: (21) 7706-9769 / 124*14821

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